Fonte: UFSC/COREMU • FEPESE • 2018

Questão 1412354

O Projeto de Lei da Câmara no 34, de 2013, é de extrema importância para a Odontologia Hospitalar do Brasil, de autoria do Deputado Federal Neilton Mulim (PR). Com base nesse projeto de Lei, assinale a alternativa correta.

ADefende que a obrigatoriedade de que trata o caput deste artigo alcance apenas os hospitais públicos de grande porte.
BO projeto não prevê a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica a pacientes em regime domiciliar na modalidade home care.
CDispõe que aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva - UTI a assistência odontológica será prestada obrigatoriamente por auxiliares de enfermagem, supervisionados por um odontólogo.
DO referido projeto torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care.
EMas não prevê que nos hospitais públicos ou privados em que existam pacientes internados ou classificados em alguma dessas situações previstas seja obrigatória a presença de profissionais de odontologia para os cuidados da saúde bucal do paciente.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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