Determinada Prefeitura Municipal, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento local sustentável, decide contratar a construção de um novo parque municipal, com área de lazer, ciclovias, playground e um anfiteatro ao ar livre. Devido à complexidade e ao valor estimado da obra, superior a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), a Prefeitura opta pela modalidade de licitação Concorrência, utilizando o regime de contratação integrada para a execução da obra. Durante a fase de planejamento da Concorrência, a equipe técnica da Prefeitura se depara com a necessidade de definir a responsabilidade pela obtenção das licenças ambientais necessárias à construção do parque. Considerando-se a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade pela obtenção das licenças ambientais e da fase preparatória do processo licitatório.

AA responsabilidade pela obtenção das licenças ambientais será sempre da Prefeitura Municipal, sendo vedada a inclusão dessa obrigação na matriz de alocação de riscos, pois se trata de ato administrativo de competência exclusiva do Poder Público.

BA Prefeitura Municipal poderá atribuir ao contratado a responsabilidade pela obtenção do licenciamento ambiental, mas essa previsão não precisa constar no edital da Concorrência, podendo ser negociada, posteriormente, com o licitante vencedor durante a fase de habilitação.

CA Prefeitura Municipal é obrigada a obter todas as licenças ambientais necessárias antes da publicação do edital da Concorrência, independentemente da modalidade de licitação e do regime de execução da obra escolhidos, sendo vedada a atribuição dessa responsabilidade ao contratado.

DA Prefeitura Municipal poderá atribuir ao contratado a responsabilidade pela obtenção do licenciamento ambiental, desde que essa previsão conste expressamente no edital da Concorrência. Essa responsabilidade, bem como os riscos a ela associados deverão ser refletidos na matriz de alocação de riscos.

EA Prefeitura deverá atribuir ao contratado a responsabilidade pela obtenção do licenciamento ambiental, devendo constar essa previsão no edital, mas a matriz de alocação de riscos deve se limitar a descrever os riscos inerentes à complexidade da obra, sem menção específica à obtenção das licenças.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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