Fonte: Pref. Descanso/SC • AMEOSC • 2019

Questão 1400061

Assinale a opção correta sobre o Conselho Tutelar:

AO Conselho Tutelar é órgão sazonal e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
BEm cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
CPara a candidatura a membro do Conselho Tutelar, é exigido como requisito ter nascido no município.
DLei federal disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar.
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Resposta corretaAlternativa correta: B

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