A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, tem por finalidade promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores. São atribuições da ANS as citadas abaixo, EXCETO:
AFixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores.
BEstabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios e de terceiros oferecidos pelas operadoras.
CProceder à integração de informações com os bancos de dados do Sistema Único de Saúde.
DEstabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS.
EAdotar medidas para coibir o registro de novos planos privados de assistência à saúde.
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Resposta corretaAlternativa correta: E
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A intersetorialidade é um princípio fundamental para a efetivação das políticas públicas no Brasil, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Ela propõe a articulação de saberes e práticas de diferentes setores para uma abordagem integral dos problemas soci
A escola faz parte do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da criança e do adolescente. Assinale a alternativa correta sobre a articulação da escola com a rede de proteção (Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar).