A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a saúde em seus artigos 196 a 200. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
AA assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
BCompete ao Sistema Único de Saúde participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
CÉ permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
DO sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da previdência social.
EÉ vedada às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos a participação de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
