Fonte: Pref. Pinheiro/MA • FUNATEC • 2024

Questão 1393221

Compete ao Município de Pinheiro – MA, instituir os impostos sobre, exceto:

Apropriedade predial e territorial urbana.
BImpostos Sobre Operações Financeiras.
Ctransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, a de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
Dserviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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