Fonte:Pref. São Domingos do Capim/PA • IVIN • 2024
Questão 1381641
A Constituição Federal atual (1988), em seu art. 209, assegura à iniciativa privada liberdade para entrar no negócio do ensino, desde que atenda às seguintes condi ções: I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II. Obtenção do certificado de filantropia. III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. Assinale:
ASe apenas I estiver correta.
BSe apenas II estiver correta.
CSe apenas III estiver correta.
DSe apenas I e III estiverem corretas.
ESe I, II e III estiverem corretas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Educação.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Constitucional e Educação.
Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,
Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no parágrafo 1o de seu artigo 218, receberá tratamento prioritário do Estado a
Conforme o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o dever do Estado com a educação deve ser efetivado mediante a garantia de, entre outros aspectos,
