Gustavo é o servidor responsável pelo Setor de Compras da Secretaria de Educação de seu Município. Em um determinado procedimento licitatório coordenado por Gustavo, a Secretaria procurou contratar um serviço comum de engenharia cujo valor foi estimado em R$ 300 milhões. Para o início do procedimento, Gustavo preocupou-se bastante em elaborar um termo de referência correto, de modo a proporcionar um resultado satisfatório no futuro. De acordo com a Lei 14.133/21, assinale a alternativa correta sobre os termos mencionados:

ASe o objeto é um serviço comum de engenharia, então o que a Secretaria deseja é a contratação de uma atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro, que implicará em uma intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de um bem imóvel.

BServiço comum de engenharia é aquele que tem por objeto ações objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.

CPode-se dizer que o serviço a ser contratado é considerado pela Lei como uma obra de grande vulto, pois toda obra que supera R$ 100 milhões é assim considerada.

DO termo de referência é um documento que acompanha o edital e serve para apresentar o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

EO termo de referência descreve, entre outros detalhes, a estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e o projeto da área de influência, bem como os levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução a ser escolhida.

Revelar resposta correta

Resposta corretaAlternativa correta: D

Pratique mais questões de Licitações e Contratos.

O Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece a sequência padrão das fases do processo licitatório, que prioriza o julgamento antes da habilitação, diferentemente da Lei nº 8.666/1993. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a ordem regular das fases após a divulgação do

O processo de licenciamento ambiental de um empreendimento potencialmente poluidor é composto por diferentes tipos de licenças, que correspondem a fases distintas do projeto. Analise as licenças a seguir. I.A Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento, que

A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no regime de contratações públicas. Uma inovação trazida pela nova lei é:

Em razão de um surto inesperado de doença na população, a Secretaria de Saúde precisa adquirir medicamentos essenciais com rapidez para atendimento imediato nos hospitais públicos. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, qual procedimento é adequado para essa situação?

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que fundamenta a necessidade e a viabilidade da contratação (Art. 6º, XX, Lei Federal nº 14.133/2021). Sobre o conteúdo mínimo do ETP (Art. 18, § 1º), analise as afirmativas. I.Deve descrever a necessidade da contratação (problema a