A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre o que rege esta lei, analise as afirmativas abaixo:I. Os conselhos de saúde se reúnem a cada quatro anos com a representação de vários segmentos sociais;II. O conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo;III. As Conferencias de Saúde propõem as diretrizes para a formulação da política de saúde;IV. Nos conselhos de saúde 50% dos seus membros deve ser formado por representantes do governo.Estão corretas:
AApenas as afirmativas I e II;
BApenas as afirmativas II e III;
CApenas as afirmativas III e IV;
DApenas as afirmativas II, III e IV.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
