De acordo com a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, é CORRETO afirmar que, nas licitações, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços
Aproduzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
Bproduzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
Cproduzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; produzidos ou prestados por empresas situadas nos Estados Partes do Mercosul.
Dproduzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; produzidos ou prestados por empresas situadas nos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul); produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que fundamenta a necessidade e a viabilidade da contratação (Art. 6º, XX, Lei Federal nº 14.133/2021). Sobre o conteúdo mínimo do ETP (Art. 18, § 1º), analise as afirmativas. I.Deve descrever a necessidade da contratação (problema a
