Fonte: CISBRA • Avança SP • 2024

Questão 1348267

No que tange à competência tributária, acerca do que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar, EXCETO:

AEm regra, a competência tributária é delegável.
BÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre templos de qualquer culto.
CO imposto sobre propriedade predial e urbana é de competência dos municípios.
DO imposto sobre produtos industrializados é de competência da União.
EOs tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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