Conforme disposto na Constituição Federal de 1998, o princípio tributário da anterioridade geral não se aplica ao seguinte tributo:

AImposto federal sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.

BImposto municipal sobre a propriedade predial e territorial urbana.

CImpostos residuais da União, instituídos por lei complementar, que sejam não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios de outros impostos.

DEmpréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

EEmpréstimos compulsórios instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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