Fonte:Pref., Câmara e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC • FUNDATEC • 2024
Questão 1341686
Com o objetivo de estabelecer normas gerais para as licitações e as contratações nas diversas esferas da Administração Pública, a Lei nº 14.133/21, em seu Art. 11, define os objetivos do processo licitatório da seguinte maneira: I. Garantir a escolha da proposta que seja capaz de gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, incluindo considerações sobre o ciclo de vida do objeto em questão. II. Garantir tratamento igualitário entre os licitantes, bem como promover uma competição justa entre eles. III. Estimular contratações com sobrepreço e o superfaturamento na execução dos contratos. IV. Estimular a inovação e o desenvolvimento sustentável nacional como parte integrante do processo licitatório. Quais estão corretas?
AApenas II.
BApenas I e IV.
CApenas I, II e III.
DApenas I, II e IV.
EI, II, III e IV.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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Licitações e Contratos4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
O Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece a sequência padrão das fases do processo licitatório, que prioriza o julgamento antes da habilitação, diferentemente da Lei nº 8.666/1993. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a ordem regular das fases após a divulgação do
O processo de licenciamento ambiental de um empreendimento potencialmente poluidor é composto por diferentes tipos de licenças, que correspondem a fases distintas do projeto. Analise as licenças a seguir. I.A Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento, que
Em razão de um surto inesperado de doença na população, a Secretaria de Saúde precisa adquirir medicamentos essenciais com rapidez para atendimento imediato nos hospitais públicos. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, qual procedimento é adequado para essa situação?
Licitações e Contratos4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que fundamenta a necessidade e a viabilidade da contratação (Art. 6º, XX, Lei Federal nº 14.133/2021). Sobre o conteúdo mínimo do ETP (Art. 18, § 1º), analise as afirmativas. I.Deve descrever a necessidade da contratação (problema a