Fonte: Pref. Estância/SE • CEBRASPE • 2022

Questão 1311059

Assinale a opção correta, com referência à Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

AA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
BEstão excluídas do campo de atuação do SUS, entre outras, a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
CEntre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se incluir a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada de ações assistenciais e atividades preventivas.
DEstão excluídas do campo de atuação do SUS, entre outras, a execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica.
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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QUESTÃO 02 – Considerando as previsões em relação ao SUS com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

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