Fonte: Pref. Estância/SE • CEBRASPE • 2022

Questão 1309043

Com fundamento na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), assinale a opção correta.

AÉ inexigível a licitação quando for inviável a competição, como na contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, a exemplo dos serviços de publicidade e divulgação.
BA administração pública, nos dois anos posteriores à publicação oficial da nova lei, poderá optar por licitar ou contratar diretamente conforme a nova lei, a lei anterior (Lei n.º 8.666/1993), a Lei n.º 10.520/2002 (Lei do Pregão) ou a Lei n.º 12.462/2011, desde que a única opção escolhida esteja expressa no edital ou no aviso ou instrumento de contratação direta.
CÉ autorizada a combinação de diferentes modalidades de licitação, desde que feita com anuência expressa da autoridade competente e prevista no edital de licitação, em atendimento aos princípios da eficiência, do interesse público, da eficácia, da celeridade e da economicidade.
DSão as seguintes as modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo, tomada de preço e carta-convite.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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