A Lei 3.353, de 13 de maio de 1888, conhecida como “Lei Áurea”, é composta apenas por dois artigos: Art. 1º É declarada extinta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brasil. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Assinale a alternativa correta a respeito das repercussões dessa lei.

AAssegurou aos ex-escravos plena participação na vida política, exceto à candidatura a cargos eletivos.

BDeterminou, além da libertação dos escravos, a proibição de qualquer manifestação de racismo ou preconceito.

CPermitiu aos libertos acesso à educação pública, bem como – na sua regulamentação firmada em 1889 – deu a eles pequenas propriedades nas quais poderiam tirar o seu sustento.

DEmbora tenha extinguido a escravidão no Brasil, não regulou os caminhos a serem seguidos pelos escravos após a liberdade, largando os libertos à própria sorte.

ELibertou unicamente os escravos nascidos a partir da data de sua promulgação (também é chamada de Lei do Ventre Livre), mantendo os nascidos em data anterior à sujeição aos seus proprietários.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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