De acordo com o capítulo II - Dos Princípios e Diretrizes da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal”. São princípios previstos no artigo sétimo dessa lei, exceto:
APreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
BCentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
CIgualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
DDireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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A organização dos serviços públicos de saúde no Brasil é orientada por princípios que visam nortear as ações do Estado na garantia do direito à saúde, considerando diferentes dimensões do cuidado e da gestão. Esses princípios possuem fundamentos próprios e implicações distintas n
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído como um sistema público que tem como base:
A Constituição Federal garante que todo cidadão e cidadã têm direito à saúde, independentemente de contribuição previdenciária. Esse direito está relacionado a um princípio do SUS que assegura a todas as pessoas acesso a ações e serviços de saúde em todo o território nacional, co
