Fonte: Pref. Cocal do Sul/SC • UNESC • 2024

Questão 1286207

Acerca dos marcos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é CORRETO afirmar que:

AA Norma Operacional Básica (NOB-SUAS/2005) representou um marco fundamental na estruturação da Política Pública de Assistência Social, imprimindo um grande salto qualitativo na implantação de serviços socioassistenciais em todo o território nacional, tendo como base critérios de partilha transparentes e objetivos, adequados à distribuição territorial das populações vulneráveis.
BA aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, em 2009, padronizou em nível nacional os objetivos, as provisões e as formas de oferta dos serviços socioassistenciais.
CA lógica de financiamento da assistência social, trazida pela norma operacional de 2005, introduziu o repasse por pisos de proteção, zelando pela garantia da oferta permanente de serviços socioassistenciais, com base na quantidade e modalidade de atendimento.
DA Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) concretizou os princípios da Constituição Federal e reorganizou a Política de Assistência Social brasileira, assegurando a primazia da atuação do Estado na provisão de serviços, benefícios, programas e projetos.
EO SUAS, instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 2004, foi criado em Lei em 2011, garantiu no ordenamento jurídico brasileiro inúmeras conquistas efetivadas ao longo desses anos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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