Fonte:Pref. São Lourenço da Serra/SP • AVANÇA SP • 2024
Questão 1281295
Dispõe a Lei nº 14.133/2021 que a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A Lei admite que seja exigida dos licitantes documentação referente à comprovação das condições adiante elencadas, EXCETO:
AQualificação técnica.
BHabilitação fiscal, social e trabalhista.
CComprovação da propriedade legal dos bens destinados à produção do objeto licitado.
DHabilitação jurídica.
EQualificação econômico-financeira.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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Licitações e Contratos4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
O Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece a sequência padrão das fases do processo licitatório, que prioriza o julgamento antes da habilitação, diferentemente da Lei nº 8.666/1993. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a ordem regular das fases após a divulgação do
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Licitações e Contratos4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
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