Fonte: Pref. São Gabriel da Cachoeira/AM • INSTITUTO ABARÉ-ETE • 2024

Questão 1270251

A Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) prevê ser crime a conduta de introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. A pena do referido delito é de:

ADetenção, de 04 meses a 01 ano, e multa.

BDetenção, de 06 meses a 01 ano, e multa.

CDetenção, de 03 meses a 01 ano, e multa.

DDetenção, de 02 meses a 01 ano, e multa.

EDetenção, de 08 meses a 01 ano, e multa.

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Resposta corretaAlternativa correta: B

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