O acesso à educação é direito de todos, sem discriminação, em igualdade de oportunidades. Para isso, o Governo Federal criou, em 2013, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, que inclui acesso à educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde. Sobre o acesso à educação, analise as afirmações a seguir:I - Ampliação do programa BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social), a criação de salas de recursos multifuncionais, promoção de acessibilidade nas escolas, formação de professores para o atendimento educacional especializado e aquisição de ônibus escolares acessíveis.II - Prioridade na matrícula do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).III - Instalação de núcleos de acessibilidade e oferta de cursos de Letras/Libras nas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior).IV - O Viver sem Limite garante que não sejam criadas turmas específicas para pessoas com deficiência e que não seja destinado quantitativo de vagas exclusivas para esse público no PRONATEC.É correto o que se afirma em:
AII e IV, apenas.
BII e III, apenas.
CI e IV, apenas.
DI, II e III, apenas.
EI, II, III e IV.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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O programa Saúde na Escola (PSE) é uma ação do governo que une os Ministérios da Saúde e da Educação e que tem como objetivo contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes da educação básica. NÃO CONSISTE ação do PSE:
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A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi instituída para articular e integrar os diferentes pontos de atenção à saúde mental no território, promovendo um cuidado integral e contínuo. Sobre a composição e articulação da RAPS, analise as afirmativas a seguir: I.A Atenção Básica em
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No âmbito da portaria nº 2.836/2011, que institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), é competência atribuída ao Ministério da Saúde (MS):
