Fonte: FME - Pref. Niterói/RJ • UFF/COSEAC • 2024

Questão 1266707

NÃO poderá contratar com o Poder Público Municipal

Apessoa física em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei estadual.

Bpessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei federal.

Cpessoa jurídica e física em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei estadual.

Dpessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei estadual.

Epessoa física em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei municipal.

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Resposta corretaAlternativa correta: B

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