Fonte: Câmara de Campo Mourão/PR • Câmara de Campo Mourão/PR • 2016

Questão 1266078

Assinale a alternativa CORRETA:

AAs Limitações de Competência Tributária também pode m ser denominadas Princípios Jurídicos de Tributação.
BA Constituição Federal descreve em rol exaustivo, a s isenções tributárias que podem ser efetuadas pelo poder tributante, enquanto que as im unidades vêm previstas na legislação infraconstitucional.
COs sujeitos ativos aos quais se atribui competência para criar tributos de conformidade com suas respectivas relações obrigacionais tributárias, vêm previstos tanto constitucionalmente, quanto em Leis Ordinárias.
DA competência tributária à instituição de Empréstim os Compulsórios é especialmente concedida à União, e excepcionalmente concedida aos Estados e ao Distrito Federal.
ECompete exclusivamente à União a instituição e cobr ança de Contribuição de Melhoria.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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