O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e aplicações de recursos em determinado período. Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, ou ingressos extra-orçamentários. Em relação aos ingressos extraorçamentários, é correto afirmar que:
ASão recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
BSua devolução se sujeita a autorização legislativa; portanto, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
CEssas receitas pertencem ao Estado e transitam pelo patrimônio do poder público, sendo: os depósitos em caução, as fianças, receitas tributárias e serviços.
DSão fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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A contabilidade pública evoluiu para oferecer informações cada vez mais úteis para a tomada de decisões. As normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público orientam registros patrimoniais, orçamentários e financeiros, garantindo confiabilidade dos dados. Sobre o te
