Fonte:Pref. Governador Valadares/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1260746
De acordo com os seus conhecimentos sobre a Lei Federal nº 8.142/1990, que estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS), quais são as instâncias colegiadas presentes em cada esfera de governo para o controle social e formulação da política de saúde?
AFórum de Saúde e Conselho de Saúde.
BCongresso de Saúde e Câmara de Saúde.
CAssembleia de Saúde e Conselho de Saúde.
DConferência de Saúde e Conselho de Saúde.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
