Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afir - ma sobre a Lei nº 4.203, de 18 de dezembro de 2008, que institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino de Contagem - MG, e dá outras providências. ( ) O Plano Municipal de Educação será elaborado de forma participativa. ( ) Os estudantes, seus pais ou responsáveis, e os trabalhadores em educação em exercício na unida-de escolar integram a comunidade escolar. ( ) O Conselho Municipal de Educação compõe-se de 32 (trinta e dois) membros. ( ) A função de conselheiro do Conselho Municipal de Educação será simbolicamente remunerada. ( ) A educação escolar municipal abrange as seguin - tes etapas da Educação Básica: creche, Educação In-fantil e Ensino Fundamental. De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
AV, V, F, F, F.
BV, F, F, V, F.
CF, F, V, F, V.
DF, V, V, V, V.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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Durante uma análise comparada sobre estruturas legislativas, um consultor foi solicitado a examinar o modelo adotado pela Lei Orgânica de Craíbas. No relatório, ele deveria apontar apenas elementos que o texto legal traz de forma explícita sobre a Câmara Municipal, sem recorrer a
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