Fonte: Pref. Betim/MG • FUMARC • 2024
Questão 1257936
A respeito da legislação estruturante do SUS, são verdadeiras as seguintes afir- mativas, EXCETO:
AA Lei nº 8.080, de 19/09/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e suas emendas e alte- rações.
BA Lei nº 8.142, de 28/12/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências inter- governamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras pro- vidências.
COs fundamentos do Sistema Único de Saúde – SUS estão expressos na Seção II do Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal de 1988, que trata da Seguridade Social.
DOs fundamentos do Sistema Único de Saúde – SUS foram expressos pela primeira vez na Lei Orgânica nº 8.080, de 19/09/90.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D