A Câmara Municipal de Itajubá pretende realizar determinada contratação direta e Tício, analista do setor de compras, foi incumbido de impulsionar os atos do referido processo. São diretrizes a serem observadas por Tício, segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, EXCETO:

AO ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

BPor se dar mediante inexigibilidade de licitação, a contratação direta prescinde de demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.

CÉ inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

DÉ dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

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Resposta corretaAlternativa correta: B

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