Fonte: Pref. Vereda/BA • MSCONCURSOS • 2024
Questão 1256429
A “Reforma Psiquiátrica Brasileira” - (RPB) - tem como marco a sanção da Lei n. 10.216 de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, e também reorienta o modelo assistencial em saúde mental. Esta determina que os direitos devem ser colocados em prática, com a ausência de preconceitos, sejam estes relacionados aos aspectos do transtorno mental, da identidade, de questões sociais, políticas ou econômicas (Brasil, 2001; Amarante, 2007).Nessa dimensão, marque a alternativa incorreta.
AA “RPB” determina mudanças significativas no que tange ao processo de internação e tratamento.
BA “RPB” define que os internamentos hospitalares aconteçam sob quaisquer circunstâncias, independentemente de como se mostrem os recursos que têm este objetivo.
CA “RPB” institui que: “Caso seja necessário o processo de internação, este deve contemplar em seus serviços, um apoio integral, que conte com médicos, psicólogos, assistente social, tarefas ocupacionais e de lazer, e seja de curta permanência.”
DA “RPB” estabelece também são diferenciados três tipos de internação: voluntária, compulsória e involuntária, no caso desta última, o Ministério Público Estadual deve ser informado em um período de 72 horas.
ESobre os tipos de internação, a “RPB” informa que se trata de “Medida que busca garantir que nenhuma pessoa seja internada indevidamente, sem critérios terapêuticos claros.”
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B