Fonte:Pref. Cristalina/GO • INSTITUTO IBEST • 2024
Questão 1253353
Promulgada, no Brasil, por meio do Decreto n.º 5.360/2005, a Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos objetiva o controle do movimento transfronteiriço de produtos químicos perigosos, baseado no princípio do consentimento prévio do país importador e na responsabilidade compartilhada no comércio internacional desses produtos. Com base no Decreto n.º 5.360/2005, assinale a alternativa correta.
AA Convenção se aplica exclusivamente a substâncias químicas proibidas, não abrangendo as formulações de agrotóxicos severamente perigosos.
BMateriais radioativos estão incluídos no escopo da Convenção, pois representam um risco potencial para a saúde humana e o meio ambiente.
CSubstâncias químicas usadas como aditivos em alimentos estão sujeitas à regulamentação da Convenção, desde que importadas para fins de pesquisa ou análise.
DProdutos farmacêuticos, incluindo medicamentos para seres humanos e de uso veterinário, são excluídos do âmbito de aplicação da Convenção.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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