O controle externo da Administração Pública, quanto à fiscalização, é de competência do:
AMinistério da Previdência e Assistência Social, exercido sobre determinados atos administrativos praticados pela autarquia Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
BCongresso Nacional (Poder Legislativo), com o auxílio do Tribunal de Contas da União, e de cada Poder.
CPoder Executivo e dos órgãos administrativos do Legislativo e do Judiciário.
DTribunal de Contas da União.
EConselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, através de parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, me
O controle externo da Administração trata-se de uma forma de fiscalização independente que visa garantir a legalidade e economicidade dos atos governamentais. Considerando esse conceito e os mecanismos institucionais que o viabilizam, assinale a alternativa correta.
