Fonte:Pref. Santo Amaro do Maranhão/MA • FUNATEC • 2024
Questão 1240534
São competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
Acolaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
Bformular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.
Cestabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
Dcoordenar a rede federal de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
