A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, intitulada Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), instituiu diretrizes para a universalização dos serviços de saneamento básico no território nacional. No que concerne à prestação dos referidos serviços, a PNSB estabelece que:

AA União detém a responsabilidade única pela provisão dos serviços de saneamento básico em todo o território nacional.

BA responsabilidade pela provisão dos serviços de saneamento básico recai sobre os municípios, que podem optar por prestá-los diretamente ou por meio de empresas públicas ou privadas, mediante processo licitatório.

COs serviços de saneamento básico caracterizam-se como de livre iniciativa privada, podendo ser prestados por empresas privadas sem qualquer regulação estatal.

DOs estados assumem a responsabilidade pela oferta dos serviços de saneamento básico em áreas de difícil acesso ou de baixa densidade populacional.

EA prestação dos serviços de saneamento básico pode ser realizada de forma consorciada entre municípios, estados e União.

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Resposta corretaAlternativa correta: B

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