Fonte: FIOCRUZ • FIOCRUZ • 2024

Questão 1228507

Para o funcionamento adequado do serviço público é necessário a aquisição de licitações e contratos administrativos. O Art.7 da Lei 14.133/2021 informa que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei 14.133/2021. Sobre os requisitos que devem ter os agentes públicos, é INCORRETO afirmar que:

Asejam, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
Btenham atribuições relacionadas a licitações e contratos.
Cpossuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
Dnão sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração.
Enão tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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