Após a conclusão de uma obra pública ocorre a fase do “recebimento da obra”, nesta fase o fiscal deverá estar atento para as condições do recebimento definitivo da obra. Uma das condições abaixo é motivo para que NÃO haja o recebimento definitivo, a saber:
Aocorreu o recebimento provisório há mais de 180 dias.
Bembora exigido no edital, não foi entregue o projeto “as built”.
Cembora justificado no diário de obras, houve um atraso de 30 dias na entrega.
Docorreram vários aditivos no contrato da obra.
Eainda existe pagamento pendente no cronograma físico financeiro.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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Licitações e Contratos4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
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O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que fundamenta a necessidade e a viabilidade da contratação (Art. 6º, XX, Lei Federal nº 14.133/2021). Sobre o conteúdo mínimo do ETP (Art. 18, § 1º), analise as afirmativas. I.Deve descrever a necessidade da contratação (problema a