Fonte: FIOCRUZ • FIOCRUZ • 2024
Questão 1225527
Guillermo Glassman conceitua as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (“PDP”) como “feixe de relações jurídicas, indissociáveis entre si, envolvendo laboratórios públicos, a indústria privada e o Ministério da Saúde, com o objetivo de incorporar tecnologias estratégicas ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde de forma não onerosa, mediante a instrumentalização do ganho de escala decorrente da centralização das aquisições do SUS” (Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo de Medicamentos, ed. Thoth, 2021, p. 83). Sobre as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, considerando os ensinamentos do autor, a Lei n° 14.133/2021 e a Portaria de Consolidação n° 5/2017 do Ministério da Saúde, é correto afirmar que:
Aas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo estão expressamente previstas em Lei.
Bas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo são uma das espécies de Parceria Público-Privada previstas na Lei n° 11.079/2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas).
Ca aquisição dos produtos fabricados durante as etapas de transferência de tecnologia pelo Ministério da Saúde ocorre mediante licitação.
Dnão pode existir, concomitantemente, mais de uma PDP tendo por objeto uma mesma tecnologia.
Eo ganho de escala, mediante centralização das aquisições do Sistema Único de Saúde pelo Ministério da Saúde, é um dos elementos essenciais das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E