A Lei Federal nº. 8.080/1990 no Art. 7º regulamenta que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
Auniversalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Bpreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Ccentralização político -administrativa.
Ddireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
Eigualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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A organização dos serviços públicos de saúde no Brasil é orientada por princípios que visam nortear as ações do Estado na garantia do direito à saúde, considerando diferentes dimensões do cuidado e da gestão. Esses princípios possuem fundamentos próprios e implicações distintas n
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído como um sistema público que tem como base:
A Constituição Federal garante que todo cidadão e cidadã têm direito à saúde, independentemente de contribuição previdenciária. Esse direito está relacionado a um princípio do SUS que assegura a todas as pessoas acesso a ações e serviços de saúde em todo o território nacional, co
