Fonte: Pref. Guabiruba/SC • FURB • 2019

Questão 1220220

A Lei nº 8.080, de 1990, regula em todo território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Isso posto, assinale a alternativa correta:

AO conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
BA iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo de forma principal.
CÉ vetado aos municípios constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
DCabe aos municípios com seus recursos próprios financiar o Sistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI).
EProprietários, administradores e dirigentes de serviços contratados podem exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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Legislação do SUS5 alternativasVUNESP2025

A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são

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Legislação do SUS5 alternativasIAUPE2025

Sobre o investimento dos estados e municípios, assinale a alternativa CORRETA.

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O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,

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A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:

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Legislação do SUS5 alternativasFUNDATEC2025

QUESTÃO 02 – Considerando as previsões em relação ao SUS com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

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