A Lei de licitações, em seu Art. 23, determina limites de valores para cada tipo de contratação. Estes valores foram revistos, a partir de 2018, através de decretos, passando a valer na MODALIDADE CONVITE, para obras e serviços de engenharia, o limite de até:
AR$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais).
BR$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais).
CR$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
DR$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais).
ER$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais).
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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Licitações e Contratos4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
O Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece a sequência padrão das fases do processo licitatório, que prioriza o julgamento antes da habilitação, diferentemente da Lei nº 8.666/1993. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a ordem regular das fases após a divulgação do
O processo de licenciamento ambiental de um empreendimento potencialmente poluidor é composto por diferentes tipos de licenças, que correspondem a fases distintas do projeto. Analise as licenças a seguir. I.A Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento, que
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O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que fundamenta a necessidade e a viabilidade da contratação (Art. 6º, XX, Lei Federal nº 14.133/2021). Sobre o conteúdo mínimo do ETP (Art. 18, § 1º), analise as afirmativas. I.Deve descrever a necessidade da contratação (problema a
