A lei que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios é a:
A4.320/1964.
B101/2000.
C4.898/1965.
D11.340/2006.
E8.666/1993.
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Resposta corretaAlternativa correta: E
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Licitações e Contratos4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
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O processo de licenciamento ambiental de um empreendimento potencialmente poluidor é composto por diferentes tipos de licenças, que correspondem a fases distintas do projeto. Analise as licenças a seguir. I.A Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento, que
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