De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT, complete o seguinte comando legal acerca da responsabilidade de quem descumprir as normas de proteção do meio ambiente:“As condutas e atividades consideradas lesivas no meio ambiente, sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções _____________ e _______________, independentemente da obrigação de____________ os _________ _ causados”.Marque a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Apenais; retributivas; receber; ganhos.
Bsociais; administrativas; reformar; danos.
Csociais; retributivas; restaurar; ganhos.
Dpenais; administrativas; reparar; danos.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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