A Política Nacional de Medicamentos (PNM), como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover melhorias das condições da assistência à saúde da população. Com base na PNM, assinale a alternativa INCORRETA:

AO Propósito da PNM será objeto de contínua avaliação, mediante metodologias e indicadores definid os em projeto específico, a ser formulado pela Secretaria de Políticas de Saúde, a quem cabe, também, a responsabilidade da implementação do processo de elaboração ou reorientação de programas, projetos e atividades, de modo a adequá -los às diretrizes e pr ioridades fixadas na Portaria em questão.

BSerá incentivada a revisão das tecnologias de formulação farmacêutica e promovida a dinamização de pesquisas na área, com destaque para aquelas consideradas estratégicas para a capacitação e o desenvolvimento tecnológico nacional, incentivando a integração entre universidades, instituições de pesquisa e empresas do setor produtivo.

CA prioridade maior do Ministério da Saúde é a descentralização plena do processo de aquisição e distribuição de medicamentos. No entanto, para que as decisões acerca desse processo possam ser viabilizadas, deverá ser instituído um grupo tripartite, com atribuições específicas, que atuará junto ao setor responsável pela implementação da assistência farmacêutica no M inistério da Saúde.

DO modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo a que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos. As ações incluídas nesse campo da assistência terão por objetivo implementar, no âmbito das três esfe ras do SUS, todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais.

EO processo para garantir a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos fundamenta -se no cumprimento da regulamentação sanitária, destacando -se as atividades de inspeção e fiscalização, com as quais é feita a verificação regular e sistemática. Essas atividades, coordenadas em âmbito nacional pela Secretaria de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, serão efetivadas mediante ações próprias do Ministério da Saúde, no cumprimento dos regulamentos recorrentes às boas práticas de fabricação.

Revelar resposta correta

Resposta corretaAlternativa correta: C

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Sobre as atribuições do DNSP, assinale a afirmativa correta.

O programa Saúde na Escola (PSE) é uma ação do governo que une os Ministérios da Saúde e da Educação e que tem como objetivo contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes da educação básica. NÃO CONSISTE ação do PSE:

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi instituída para articular e integrar os diferentes pontos de atenção à saúde mental no território, promovendo um cuidado integral e contínuo. Sobre a composição e articulação da RAPS, analise as afirmativas a seguir: I.A Atenção Básica em

Considerando os atores envolvidos nesse processo de reforma, cabe destacar o papel desempenhado.

No âmbito da portaria nº 2.836/2011, que institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), é competência atribuída ao Ministério da Saúde (MS):