Fonte: Pref. Guaratuba/PR • UNIOESTE • 2022

Questão 1210893

25. À luz da competência t ributár ia, assinale a alternativa CORRETA:

AA competência tributária é o poder de instituir o t ributo e a capacidade tributá ria ativa, é o poder de fiscalizar, arrecadar e executar, sendo amb as delegáveis.
BA bitr ibutação ocorre quando o mesmo ente tributante cobra dois ou mais tributos em raz ão de um mesmo fato gerador.
CNão há diferença entr e a compet ência tributária e a capa cidade tributária ativa, corresponde ndo as duas ao mesmo conceito.
DO “bis in idem ” ocorre quando há a cobrança de um mesmo tributo por do is ou mais entes tributantes diferentes.
EA capacidade tribu tária ativa é o poder de fiscalizar, arrecadar e executar, já a competência tributária é o poder de instituir o tri buto, sendo apenas a capacidade tributária ativa deleg ável.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E

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