Fonte:Pref. Pouso Alegre/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1207715
Ao menos 12.963 presas e presos provisórios estão aptos a votar no pleito em todo o país, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No estado de São Paulo, 85 seções eleitorais funcionarão em estabelecimentos penais e em unidades de internação da Fundação Casa, uma vez que jovens maiores de 16 anos e menores de 21 que cumprem medidas socioeducativas também poderão participar do processo. São considerados requisitos para a suspensão dos direitos políticos:
AOs presos provisórios.
BPrisões por suspeita de corrupção.
CCondenados que estão em regime semiaberto.
DCondenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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Em sistemas democráticos, como o brasileiro, uma das formas mais diretas de o cidadão exercer o seu direito político, expressamente prevista na Constituição Federal, é:
Segundo a Constituição Federal, o povo, em sua soberania inalienável, manifestará sua vontade através do voto universal, direto e secreto. Diante do exposto, sobre os direitos políticos, é CORRETO afirmar que:
O capítulo IV da Constituição Brasileira diz que a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nesses casos, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. Para qual grupo social a seguir o voto é con
