A respeito dos deveres e proibições dos funcionários públicos do Município, em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracanjuba/GO, é correto afirmar que o funcionário:
ADeve residir na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo, ou em localidade vizinha, se disso não resultar inconveniência para o serviço público.
BNão está impedido de exercer comércio ou participar de sociedade comercial.
CPoderá retirar, mesmo sem prévia autorização da autoridade competente, documento ou objeto da repartição.
DPoderá recusar-se, mesmo sem justa causa, a submeter-se a inspeção médica ou exame de capacidade intelectual ou vocacional previstos no Estatuto.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais reúne normas que regulam os direitos, deveres, garantias e responsabilidades dos servidores que atuam na administração local. Sobre ele e suas alterações, é correto afirmar que:
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João, classificado no Concurso TAE Unifesspa – 2025, segundo o artigo 7º, da Lei nº 8.112/1990, poderá considerar-se investido no seu cargo público com a sua
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O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, nos termos do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 1990, é denominado de
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Analise as afirmativas abaixo com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores). 1. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. 2. Constituem
