A Lei n.º 8.080/90 apresenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes entre outras providências. Nela existem os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), que são?
AUniversalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
BIgualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
CParticipação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.
DA identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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A organização dos serviços públicos de saúde no Brasil é orientada por princípios que visam nortear as ações do Estado na garantia do direito à saúde, considerando diferentes dimensões do cuidado e da gestão. Esses princípios possuem fundamentos próprios e implicações distintas n
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído como um sistema público que tem como base:
A Constituição Federal garante que todo cidadão e cidadã têm direito à saúde, independentemente de contribuição previdenciária. Esse direito está relacionado a um princípio do SUS que assegura a todas as pessoas acesso a ações e serviços de saúde em todo o território nacional, co