Fonte: Pref. Pirapora/MG • COTEC/FADENOR • 2024

Questão 1195647

A lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, é muito importante para o Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que se refere ao que a lei sanciona:

ARefere-se à necessidade de garantir que, a cada sede que possua no mínimo duas equipes de saúde da família, haja um técnico de saúde bucal.
BRefere-se às condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
CRefere-se à necessidade de pagamento de insalubridade e produtividade às equipes de saúde bucal que atingirem a meta ministerial.
DRefere-se exclusivamente a necessidade de ampla divulgação das informações para a comunidade através do conselho municipal.
ERefere-se à obrigatoriedade de equipar o ajuste salarial dos profissionais da atenção primária ao valor pago ao médico da família.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são

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QUESTÃO 02 – Considerando as previsões em relação ao SUS com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

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