Fonte:SMS - Pref. Rio de Janeiro/RJ • Pref. Rio de Janeiro/RJ • 2019
Questão 1192633
A Constituição Federal de 1988 foi um marco na legislação sobre a saúde no Brasil. Nela, afirma-se que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, constituem um sistema único e é organizado de acordo com a seguinte diretriz, entre outras:
Ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas
Ba proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário
Ca participação das instituições de forma suplementar no Sistema Único de Saúde - SUS
Do atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
