A contribuição da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde foi regulamentada pela Lei n.º 8.142/90, por meio das Conferências e dos Conselhos. Em relação às Conferências e aos Conselhos de saúde, analise as afirmações a seguir:I. As conferências e os Conselhos de saúde são permanentes e compostos por membros com direito a voto, onde é assegurada a participação da sociedade nas formulações e desenvolvimento das políticas e práticas de saúde. Reúnem gestores públicos e privados, usuários e trabalhadores da saúde com o propósito de exercer o controle social da saúde.II. As conferências e os Conselhos de saúde reúnem gestores públicos e privados, usuários e trabalhadores da saúde com o propósito de exercer o controle social da saúde.III. Por intermédio dos representantes da sociedade e das Conferências e dos Conselhos de Saúde, é possível que a população participe das decisões políticas e sociais.É correto o que se afirma em:
AIII, apenas.
BI, apenas.
CI, II e III.
DI e II, apenas.
EII, apenas.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
