Fonte: FAGIFOR • IBFC • 2024
Questão 1174414
O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A respeito do que dispõe a Constituição Federal acerca da seguridade social, assinale a alternativa correta.
AAs entidades beneficentes de assistência social não são isentas de contribuição para a seguridade social
BÉ vedada a transferência de recursos, dos Estados para os Municípios, para o sistema único de saúde e ações de assistência social
CO segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, sendo vedado o agrupamento de contribuições
DO produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei
EO trabalhador e os demais segurados da previdência social não contribuem com a seguridade social
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D